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Termos e Condições
1 – Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições pelas quais se regerá a aquisição de produtos na loja online da Mercearia Vi’Ana Granel, com sede na Rua de Monserrate, 176 D – 4900-355 Viana do Castelo.
Aconselha-se a leitura prévia destes termos e condições, antes de visitar a loja online da Mercearia Vi’Ana Granel, pois estes definem e estabelecem a base na qual poderá visitar e utilizar este website.
A compra de qualquer produto na loja online da Mercearia Vi’Ana Granel implica a aceitação das presentes condições gerais de venda online.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://vianagranel.wixsite.com/vianagranel, do acesso à loja online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2 – Informação Sobre Produtos e Conteúdos
A Mercearia Vi’Ana Granel fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, o Utilizador tem o direito de proceder à devolução do mesmo (ver ponto 12).
A Mercearia Vi’Ana Granel fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Mercearia Vi’Ana Granel, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador.
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos em stock. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, o Utilizador será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso (caso já tenha efetuado o correspondente pagamento) ou apresentada a sugestão de troca por um produto semelhante.
Todas as informações sobre preços, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Mercearia Vi’Ana Granel.
3 – Responsabilidades
Todos os produtos e serviços comercializados na loja online da Mercearia Vi’Ana Granel estão de acordo com a Lei.
A loja online possui os adequados níveis de segurança, contudo a Mercearia Vi’Ana Granel não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems ou pelo software de ligação. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da loja online da Mercearia Vi’Ana Granel houver impossibilidade de prestação de serviço, a Mercearia Vi’Ana Granel não será responsável por eventuais prejuízos.
As informações sobre os produtos por nós comercializados, fornecidas pelos fabricantes ou distribuidores autorizados, são da responsabilidade dos mesmos, pelo que a Mercearia Vi’Ana Granel declina qualquer responsabilidade por omissões ou erros nessas informações.
4 – Obrigações do Consumidor
O Utilizador compromete-se a:
a) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
b) Não utilizar identidades falsas;
c) Respeitar os limites de encomendas impostos.
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Mercearia Vi’Ana Granel declina qualquer responsabilidade. No caso do Utilizador violar alguma destas obrigações, a Mercearia Vi’Ana Granel reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Mercearia Vi’Ana Granel.
5 – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Mercearia Vi’Ana Granel garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Mercearia Vi’Ana Granel. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Mercearia Vi’Ana Granel.
Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Mercearia Vi’Ana Granel no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador. Garantimos não partilhar nenhuma informação pessoal a terceiros, sem o prévio consentimento do Utilizador.
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no parágrafo anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Mercearia Vi’Ana Granel.
6 – Preços
Todos os preços indicados na loja online da Mercearia Vi’Ana Granel são em euros (€), incluem IVA à taxa legal e excluem portes de envio.
Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.
Os preços mencionados na loja online são os mesmos da loja física.
A Mercearia Vi’Ana Granel reserva o direito de alterar os preços dos produtos em venda sem aviso prévio.
7 – Portes de Envio
Os portes de envio, referentes a encomendas com envio para Portugal Continental, são gratuitos quando o valor das compras for superior a € 75,00. No caso de encomendas enviadas para a Madeira ou Açores, as mesmas estão isentas de portes de envio quando as compras forem superiores a € 250,00.
Para compras de valor igual ou inferior a € 75,00, com envio para Portugal Continental, os portes de envio são de € 6,50 (acresce IVA à taxa legal em vigor).
Para compras de valor igual ou inferior a € 250,00, com envio para o Arquipélago da Madeira, os portes de envio são de € 35,00 (acresce IVA à taxa legal em vigor).
Para compras de valor igual ou inferior a € 250,00, com envio para o Arquipélago dos Açores, os portes de envio são de € 40,00 (acresce IVA à taxa legal em vigor).
Estas regras aplicam-se aos envios para Portugal Continental, Madeira e Açores. Os restantes envios serão analisados, caso a caso, após consulta do Utilizador.
8 – Promoções e Descontos
A utilização de cupões promocionais ou de desconto é limitada a uma utilização por encomenda.
As ofertas promocionais e/ou descontos são válidas apenas durante a período de tempo especificado para essa campanha.
9 – Encomendas
Para efetuar uma encomenda na loja online da Mercearia Vi’Ana Granel é obrigatória a indicação dos seguintes dados: nome; NIF; contacto telefónico; e-mail; morada para envio ou dia para levantamento na loja, consoante a opção pretendida.
Os produtos que constam da categoria FRESCOS apenas estão disponíveis para as compras com recolha na loja.
Encomendas com recolha na loja:
a) se efetuadas até às 13h00, podem ser levantadas no próprio dia, entre as 17h00 e as 18h30 (de terça a sábado);
b) se efetuadas após as 13h00, estarão disponíveis no dia seguinte, entre as 17h00 e as 18h30 (de terça a sábado).
Encomendas com envio por transportadora:
a) os envios são feitos à terça e quinta feira, com receção do comprovativo de pagamento até às 12h00. O comprovativo deve ser enviado para o e-mail vianagranel@gmail.com ou pelo WhatsApp para 936 645 628.
As encomendas serão processadas após confirmação do respetivo pagamento, com exceção das encomendas a levantar na loja física, cujo pagamento pode ser feito no ato de entrega ao cliente.
Os pedidos de encomendas, a enviar por transportadora, têm uma validade de 48 horas. Caso o pagamento não seja efetuado durante este período, a encomenda ficará automaticamente cancelada.
As encomendas, após verificação e confirmação pela Mercearia Vi’Ana Granel, são enviadas entre 2 a 5 dias úteis, dependendo do tamanho e tipo de encomenda. As datas da estimativa de entrega são meramente indicativas, qualquer atraso verificado na expedição de produtos não confere o direito a indemnização.
Caso se verifique que os dados de entrega estão incorretos ou incompletos, a Mercearia Vi’Ana Granel declina qualquer responsabilidade pelo atraso ou perda da encomenda.
Caso o Utilizador não reclame a sua encomenda junto da transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda seja devolvida à Mercearia Vi’Ana Granel, os custos de transporte de um novo envio ficará a cargo do Utilizador.
Se o Utilizador pretender enviar artigos para mais do que um endereço, deverá fazer uma encomenda para cada um desses endereços. Neste caso será cobrado um custo de expedição por cada encomenda efetuada.
10 – Pagamento
As compras efetuadas na loja online da Mercearia Vi’Ana Granel podem ser pagas através de um dos seguintes meios de pagamento:
Encomendas com recolha na loja:
a) Numerário;
b) Visa ou Mastercard;
c) MB WAY.
Encomendas com envio por transportadora:
a) Transferência Bancária;
b) Pagamento de Serviços / Referência Multibanco;
c) MB WAY.
11 – Cancelamento de Encomendas
A pedido do Utilizador:
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Mercearia Vi’Ana Granel através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Mercearia Vi’Ana Granel tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Mercearia Vi’Ana Granel:
a) Número da encomenda;
b) NIF com que efetuou a encomenda;
c) Morada de entrega.
Por decisão da Mercearia Vi’Ana Granel:
A Mercearia Vi’Ana Granel reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do Utilizador. A Mercearia Vi’Ana Granel reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Mercearia Vi’Ana Granel.
12 – Devoluções
A Mercearia Vi’Ana Granel não aceita a devolução de produtos nas seguintes situações:
a) Produtos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
b) Produtos que pela sua natureza não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
c) Produtos selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
d) Produtos que após a sua entrega e por natureza fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
Assim, só serão aceites devoluções de produtos que se apresentem defeituosos ou com desconformidades em relação às suas características principais.
Após receção da devolução na Mercearia Vi’Ana Granel, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
O método de reembolso a utilizar será a transferência bancária para o IBAN a indicar pelo Utilizador. O reembolso é efetuado até 7 (sete) dias após a receção do(s) produto(s) devolvido(s).
Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
13 – Propriedade Intelectual
A loja online é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Mercearia Vi’Ana Granel.
O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o parágrafo anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
14 – Comunicações
Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a loja online da Mercearia Vi’Ana Granel, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
15 – Configurações Técnicas
Sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte, a Mercearia Vi’Ana Granel reserva o direito de, sem aviso prévio, modificar os presentes termos e condições.
A versão em cada momento em vigor dos presentes Termos e Condições e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico https://vianagranel.wixsite.com/vianagranel.