1. Identificação do Titular

O presente website é operado pela Mercearia Vi'Ana Granel, com sede na Rua de Monserrate, 176 D - 4900-355 Viana do Castelo, contacto: vianagranel@gmail.com.

 

2. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos regulam o acesso e utilização do site e as condições de compra e venda de produtos alimentares, incluindo produtos vendidos a granel.

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3. Produtos, Natureza e Informação

Os produtos comercializados são maioritariamente alimentares. A informação disponibilizada (descrições, imagens, valores nutricionais e sugestões de uso) é indicativa e não dispensa a leitura dos rótulos.
No caso de produtos a granel: as quantidades podem apresentar pequenas variações (tolerância de pesagem); os produtos são acondicionados em embalagens próprias para contacto alimentar.

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4. Alergénios e Segurança Alimentar

Os produtos podem conter ou entrar em contacto com alergénios (como glúten, frutos secos, soja, etc.). Apesar dos cuidados, não é possível garantir a ausência total de contaminação cruzada. O cliente deve verificar cuidadosamente as informações antes do consumo.

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5. Preços

Os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Nos produtos a granel, o preço é apresentado por unidade de peso (ex.: €/kg). Os custos de envio são indicados antes da finalização da compra.

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6. Processo de Encomenda

A encomenda é considerada válida após confirmação de pagamento. O cliente receberá um email com o resumo da compra.

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7. Pagamentos

São aceites os métodos de pagamento: Numerário, MB Way, Multibanco, Pagamento Serviços (entidade/referência).

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8. Preparação e Entrega

As encomendas são preparadas com o máximo cuidado em termos de higiene e conservação. O prazo de entrega estimado é de 1 a 3 dias, podendo variar. Produtos perecíveis devem ser verificados no momento da recepção.

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9. Conservação e Validade

Os produtos devem ser armazenados de acordo com as indicações fornecidas. Após abertura ou manuseamento pelo cliente, a responsabilidade pela conservação é do mesmo.

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10. Direito de Livre Resolução

Nos termos da lei, o cliente dispõe de 14 dias para resolver o contrato.
Exceções importantes (aplicáveis a produtos alimentares):

- Produtos perecíveis
- Produtos a granel
- Produtos abertos ou cuja embalagem tenha sido violada
Nestes casos, não se aplica o direito de devolução, salvo defeito ou não conformidade.

 

11. Reclamações e Não Conformidade

Caso receba um produto danificado ou em desconformidade, o cliente deverá contactar o apoio ao cliente no prazo máximo de 24 horas, enviando evidências (fotografias, descrição do problema).
Será proposta solução adequada (substituição ou reembolso).

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12. Devoluções e Reembolsos

Quando aplicável, os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições e na embalagem original.
O reembolso será efetuado no prazo legal, pelo mesmo meio de pagamento.

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13. Responsabilidade

A Mercearia Vi'Ana Granel não se responsabiliza por:

- Uso inadequado dos produtos
- Conservação incorreta após entrega
- Reações alérgicas não comunicadas ou previsíveis

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14. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site são propriedade da Mercearia Vi'Ana Granel ou de terceiros autorizados, sendo proibida a sua utilização sem consentimento.

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15. Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados em conformidade com o RGPD e a Política de Privacidade disponível no site.

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16. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
Mais informações em: http://www.consumidor.gov.pt

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17. Lei Aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.